Governadores defendem manutenção da Substituição Tributária na Reforma Tributária

Chefes de Estado também pedem compensação por isenção do Imposto de Renda e cobram autonomia na definição de alíquotas de combustíveis

O Fórum Nacional de Governadores manifestou preocupação com a possibilidade de exclusão da Substituição Tributária (ST) da Reforma Tributária. Os governadores defendem a manutenção da ST, principalmente para bebidas e cigarros, argumentando que sua eliminação pode aumentar a evasão fiscal e dificultar a fiscalização.

Além disso, os governadores pediram ao governo federal uma compensação financeira pela perda de arrecadação decorrente da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Apesar de concordarem com a medida, os governadores alertam para os impactos nas finanças estaduais.

Outro ponto de destaque foi a defesa pela autonomia dos estados na definição das alíquotas de combustíveis. Os governadores querem um prazo maior para definir suas próprias taxas, garantindo a manutenção da competência tributária e evitando desequilíbrios no sistema tributário.