Prazo para regularizar dívidas do Simples Nacional é prorrogado
MEIs e MPEs têm até 31 de janeiro de 2025 para aderir aos programas de negociação da PGFN e obter descontos e parcelamento
Uma ótima notícia para os microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs): a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para adesão aos programas de negociação de dívidas do Simples Nacional. Agora, os contribuintes têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências e aproveitar os benefícios oferecidos.
Os programas de negociação permitem que os devedores obtenham descontos significativos nos valores das dívidas, com a possibilidade de abater até 100% de juros, multas e encargos legais. Além disso, é possível parcelar o pagamento em até 133 vezes, facilitando a vida de quem está com dificuldades financeiras.
Para aderir aos programas, basta acessar o portal Regularize da PGFN e realizar uma simulação para verificar as condições mais adequadas para cada caso. É importante ressaltar que os programas são direcionados a empresas que tiveram seus débitos inscritos na dívida ativa até 1º de agosto de 2024.
