Atenção, MEIs! Prazo para evitar exclusão do Simples Nacional foi prorrogado
Mais de 1 milhão de empreendedores precisam regularizar dívidas até 31 de janeiro para manter benefícios fiscais
Os microempreendedores individuais (MEIs) que receberam notificações sobre débitos com a Receita Federal têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar a situação e evitar a exclusão do Simples Nacional. O prazo, inicialmente previsto para 31 de dezembro de 2024, foi prorrogado pelo Governo Federal.
A exclusão do Simples Nacional implica a perda de diversos benefícios fiscais, como alíquotas reduzidas de impostos e simplificação da burocracia. Além disso, o MEI pode enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais, manter contratos e até mesmo ter seu alvará de funcionamento cancelado.
Cassius Leal, fundador e CEO da Advys Contabilidade, alerta que a situação dos benefícios previdenciários também pode ser afetada. “Benefícios como aposentadoria e auxílio-doença dependem de contribuições regulares ao INSS. A exclusão do Simples Nacional pode comprometer esses direitos”, explica.
Para evitar problemas, Leal recomenda que os MEIs consultem o Portal do Simples Nacional para verificar a existência de débitos e emitir as guias DAS. A entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI) também é fundamental.
“O aumento do número de MEIs nos últimos anos demonstra a importância desse regime para os pequenos negócios. No entanto, é preciso ter um planejamento contábil rigoroso para evitar problemas com a Receita Federal”, destaca Leal.
