Feirantes do DF recebem documentos de regularização
Mais de 250 comerciantes de diversas regiões administrativas do DF agora possuem autorização para trabalhar em suas bancas.
Em um passo importante para a formalização do trabalho de feirantes no Distrito Federal, mais de 250 comerciantes receberam documentos que autorizam a ocupação de espaços públicos para atividade comercial em diversas feiras da cidade. A iniciativa da Secretaria de Governo (Segov-DF) visa garantir a segurança jurídica dos trabalhadores e promover a revitalização desses espaços.
As feiras beneficiadas incluem as Permanentes do Riacho Fundo II e do Setor O, o Shopping Popular de Ceilândia e o Mercado das Flores. O documento concedido é uma autorização de uso que permite ao feirante utilizar o espaço público com exclusividade, por tempo indeterminado, desde que atenda aos requisitos legais.
O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, destacou a importância da iniciativa para os trabalhadores: “Todo mundo vai sair com o seu documento para dormir em paz”, afirmou. Além da regularização, o governo também anunciou investimentos para a reforma e modernização das feiras, com o objetivo de tornar os espaços mais atrativos para os comerciantes e consumidores.
Para Francisco Rodrigo Vastim, presidente da Associação do Shopping Popular de Ceilândia, a regularização traz mais segurança e tranquilidade aos feirantes: “Ter o termo na mão é uma segurança, é ter o trabalho regular”, comemorou.
A feirante Cláudia Costa da Silva, que possui um salão de beleza na Feira Permanente do Riacho Fundo II, também celebrou a conquista: “É bom porque a gente fica legalizado e se o fiscal chegar, a gente tem como ter certificação. É uma garantia de trabalho”.
Como regularizar a ocupação:
Para regularizar a ocupação de uma banca, o interessado deve solicitar um requerimento padronizado na administração regional da cidade onde a feira está localizada. Após a análise da documentação, a Secretaria Executiva das Cidades emite o Termo de Autorização de Uso Precário.
