Governadores pressionam por mudanças na Reforma Tributária

Ibaneis Rocha e outros governadores defendem ajustes na PEC da Reforma Tributária para garantir a justiça fiscal e a autonomia dos estados

Governadores de diversos estados brasileiros, liderados por Ibaneis Rocha do Distrito Federal, pressionam por mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Em reunião com o relator da PEC no Senado, Eduardo Braga, os governadores defenderam a necessidade de ajustes para garantir a justiça fiscal e a autonomia dos estados e municípios.

Os principais pontos de divergência entre os governadores e o texto atual da PEC são o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as alíquotas dos combustíveis e a Substituição Tributária (ST). Os governadores defendem que cada ente federativo tenha autonomia para regular os tributos por meio do Comitê Gestor, preservando o modelo de IVA dual e garantindo um equilíbrio tributário.

Além disso, os governadores buscam maior flexibilidade na definição das alíquotas dos combustíveis e a manutenção da Substituição Tributária em setores estratégicos. A proposta é que seja concedido um prazo de 12 meses para os estados e municípios definirem suas próprias alíquotas para os combustíveis, em vez dos 36 meses sugeridos na PEC.

A reunião com o senador Eduardo Braga foi um pedido do Fórum Nacional de Governadores, que busca garantir que os interesses dos estados e municípios sejam devidamente considerados na aprovação da Reforma Tributária. O relator se mostrou aberto ao diálogo e se comprometeu a analisar as demandas dos governadores.

A aprovação da Reforma Tributária é considerada fundamental para simplificar o sistema tributário brasileiro e aumentar a arrecadação. No entanto, os governadores alertam que é preciso garantir que a reforma seja justa e não prejudique a capacidade dos estados e municípios de prestar serviços públicos de qualidade.