Entidades religiosas e sociais são convocadas para regularização de áreas
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) está convocando dirigentes de entidades religiosas, sem fins lucrativos e sociais de Ceilândia para uma reunião importante. O objetivo é orientar sobre o processo de regularização fundiária e a emissão da Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ).
A PNQ é um documento que permite a permanência de entidades que ocupam áreas públicas de forma histórica enquanto o processo de regularização fundiária definitiva está em andamento. A reunião será realizada no dia 5 de dezembro, às 14h30, na sede da SEFJ-DF.
Como participar?
Os interessados devem se inscrever através de um formulário eletrônico disponível no site da SEFJ-DF e comparecer à reunião munidos da documentação exigida, que inclui:
- Ato constitutivo ou estatuto social
- Ata atualizada de eleição dos dirigentes
- Comprovante de ocupação da área
- Declaração de regularidade do CNPJ
- Comprovante de inscrição no conselho de classe (se aplicável)
- Requerimento específico de solicitação da PNQ
Por que regularizar?
A regularização fundiária garante segurança jurídica às entidades, permitindo que continuem desenvolvendo suas atividades de forma permanente e organizada. Além disso, a PNQ facilita o acesso a recursos e programas governamentais.
O que é a PNQ?
A Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ) é um documento que autoriza a ocupação de uma área pública por um determinado período, enquanto o processo de regularização fundiária está em andamento. Ela não confere a posse da terra, mas garante a permanência da entidade no local.
Dúvidas?
As dúvidas sobre o processo de regularização podem ser sanadas através do e-mail [email protected].
Um passo importante para a regularização
“Convidamos as entidades religiosas e de assistência social de Ceilândia para a reunião do dia 5 de dezembro, para tirar dúvidas e darmos mais esse grande passo no processo de regularização”, afirmou o titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso.
