Novas regras para serviços funerários no DF: entenda as mudanças

Decreto determina a incineração de restos mortais após cinco anos nos ossuários e traz outras novidades

O Distrito Federal acaba de adotar novas regras para os serviços funerários. O Decreto nº 46.538, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, estabelece critérios para a destinação final dos restos mortais, com o objetivo de otimizar a gestão dos cemitérios e atender demandas específicas da população.

Uma das principais mudanças é a determinação da incineração dos restos mortais após cinco anos de permanência nos ossuários. Essa medida visa aumentar a disponibilidade de vagas nos cemitérios e atender a recomendação da Controladoria-Geral do DF e da Vigilância Sanitária.

O decreto também traz novidades para a comunidade indígena, proibindo a exumação de corpos quando contrária às suas tradições e vedando o sepultamento de membros de diferentes etnias na mesma cova.

Para facilitar o acesso à informação, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) disponibiliza uma cartilha informativa com orientações sobre os direitos e deveres na contratação de serviços funerários.