TikTok na mira da ANPD: plataforma deve proteger melhor dados de crianças e adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta segunda-feira (4) que o TikTok adote medidas para proteger melhor os dados de crianças e adolescentes na plataforma. A decisão da ANPD vem após uma investigação que identificou irregularidades na coleta e tratamento de dados de jovens na rede social.
O que está em jogo?
A principal preocupação da ANPD é com o chamado “feed sem cadastro” do TikTok, que permitia que qualquer pessoa acessasse a plataforma sem a necessidade de criar uma conta. Essa prática, segundo a autoridade, facilitava o acesso de crianças e adolescentes à rede social, expondo seus dados a riscos.
Quais as medidas determinadas pela ANPD?
- Fim do “feed sem cadastro”: O TikTok terá 10 dias úteis para encerrar essa funcionalidade, obrigando todos os usuários a criarem uma conta para acessar a plataforma.
- Melhoria na verificação de idade: A rede social deverá implementar mecanismos mais eficazes para verificar a idade dos usuários, garantindo que apenas maiores de 13 anos possam acessar a plataforma.
- Proteção de dados de menores: O TikTok deverá assegurar que os dados de menores de idade sejam tratados de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por que essa decisão é importante?
A decisão da ANPD demonstra o compromisso da autoridade em proteger os direitos dos usuários, especialmente das crianças e adolescentes. Ao exigir que o TikTok adote medidas mais rigorosas para proteger os dados de seus usuários mais jovens, a ANPD está contribuindo para um ambiente digital mais seguro e responsável.
O que acontece se o TikTok não cumprir as determinações?
Caso o TikTok não cumpra as determinações da ANPD, a empresa poderá ser multada e outras medidas administrativas poderão ser aplicadas.
O que isso significa para os usuários?
Com as novas medidas, os usuários do TikTok terão mais segurança e privacidade. A plataforma ficará mais segura para crianças e adolescentes, que terão seus dados protegidos de acordo com a legislação brasileira.
