GDF participa de debate sobre nova PEC da Segurança Pública
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, participou de uma reunião histórica com o governo federal e representantes de todos os estados para discutir a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC, apresentada pelo governo federal, busca fortalecer a segurança pública no Brasil, combatendo o crime organizado de forma mais eficaz.
O que muda com a PEC?
A PEC da Segurança Pública propõe diversas mudanças importantes, como:
- Padronização de protocolos: A criação de protocolos e diretrizes nacionais para a segurança pública, garantindo uma atuação mais coordenada entre os estados e a União.
- Ampliação das competências da PRF: A Polícia Rodoviária Federal ganhará mais autonomia para atuar em ferrovias e hidrovias, além de rodovias, fortalecendo a segurança nas fronteiras e no combate ao crime organizado.
- Criação do SUSP: A proposta prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que integrará as ações de segurança pública em todo o país.
- Fortalecimento do Fundo Nacional de Segurança Pública: O fundo será fortalecido para financiar ações de combate ao crime organizado e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
O que o GDF pensa sobre a PEC?
A governadora Celina Leão destacou a importância da proposta para o Distrito Federal e para todo o país. Ela ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto entre os governos federal, estaduais e municipais para combater o crime organizado e garantir a segurança da população.
Celina sugeriu a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão sobre a PEC e apresentou algumas propostas, como a revisão de legislações como as leis da audiência de custódia, da prisão temporária e da prisão preventiva.
Próximos passos
O governo federal espera que a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional e entre em vigor o mais rápido possível. A proposta ainda será debatida e pode sofrer alterações antes de ser votada.
