Brasília ganha mais segurança jurídica com nova lei para áreas tombadas

O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta quinta-feira (17) o decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), trazendo mais clareza e segurança jurídica para o desenvolvimento da cidade. A nova lei detalha as atividades econômicas permitidas nas áreas tombadas, facilitando a vida de empreendedores e investidores.

A partir de agora, os interessados em abrir um negócio nas áreas tombadas de Brasília poderão consultar uma tabela detalhada com as atividades permitidas em cada região. Essa medida visa estimular o desenvolvimento econômico da cidade, sem comprometer a preservação do patrimônio histórico e cultural.

Principais benefícios da nova lei:

• Mais clareza e segurança jurídica: A tabela detalhada com as atividades permitidas em cada região elimina dúvidas e facilita a obtenção de licenças.
• Estímulo ao desenvolvimento econômico: A nova lei permite a realização de diversas atividades econômicas nas áreas tombadas, como a abertura de escritórios, clínicas e lojas.
• Preservação do patrimônio histórico e cultural: A lei garante a proteção do patrimônio histórico e cultural de Brasília, assegurando que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma sustentável.

O que muda na prática?

Com a nova lei, será mais fácil para os empreendedores saberem quais atividades podem ser realizadas em cada local. Além disso, o processo de licenciamento será simplificado, agilizando a abertura de novos negócios.

O que diz o governo?

O governador Ibaneis Rocha destacou a importância da nova lei para o desenvolvimento da cidade: “O Ppcub traz o que pode e o que não pode ser feito nas áreas tombadas. Assim, o empresário vai olhar e saber aquilo que ele pode constituir naquele local onde pretende empreender”.

O que dizem os representantes do setor produtivo?

O presidente da Asbraco, Afonso Assad, comemorou a nova lei: “O importante agora é que com essa regulamentação você dá tranquilidade às empresas para construir no lugar certo”.

O presidente da Ademi-DF, Roberto Botelho, também destacou a importância da nova lei para o setor imobiliário: “Essa é uma lei que flexibilizou usos importantes que não existiam antes”.

E o patrimônio histórico?

O presidente do Iphan, Leandro Grass, ressaltou a importância da parceria entre os governos local e federal para preservar Brasília: “Trago aqui o sentimento do governo federal de nós seguirmos construindo tudo que for bom para a cidade, porque o que nós queremos é o bem de Brasília”.