Celina Leão entrega contratos de uso da terra para produtores rurais do DF
Governo do DF garante segurança jurídica para agricultores familiares
Em um importante passo para fortalecer a agricultura familiar no Distrito Federal, a vice-governadora Celina Leão entregou nesta segunda-feira (9) 20 Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) para produtores rurais de diversas regiões administrativas do DF, como Paranoá, Santo Antônio dos Guimarães e Sobradinho dos Melos.
A entrega dos contratos, realizada pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), visa garantir a segurança jurídica dos agricultores, permitindo que invistam em suas propriedades com mais tranquilidade e acessem linhas de crédito para impulsionar a produção.
O que significa o CDU?
O CDU é um documento que garante o direito de uso da terra ao produtor rural, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas no contrato, como a destinação da terra para atividades agrícolas e a preservação ambiental. Com esse documento, os agricultores têm mais segurança jurídica para investir em suas propriedades e acessar linhas de crédito.
A importância da regularização fundiária
A regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento rural sustentável, pois garante:
- Segurança jurídica: Os produtores têm a garantia do direito de uso da terra, o que estimula os investimentos e a produção.
- Acesso a crédito: Com o CDU, os agricultores podem acessar linhas de crédito para investir em suas propriedades e aumentar a produção.
- Preservação ambiental: A regularização fundiária incentiva a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
O compromisso do GDF com a agricultura familiar
A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do DF e ressaltou o compromisso do governo em apoiar os produtores rurais. Ela mencionou os desafios enfrentados pelos agricultores, como as mudanças climáticas e a seca, e afirmou que a entrega dos CDUs é uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais e garantir que possam continuar produzindo alimentos de qualidade para a população.
Resultados da regularização fundiária
Somente este ano, mais de 300 produtores rurais do DF já receberam seus contratos de uso da terra, o que demonstra o compromisso do governo em avançar com a regularização fundiária no Distrito Federal.