Câmara dos Deputados aumenta pena para feminicídio de até 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que visa endurecer as penas para o crime de feminicídio, trazendo mudanças significativas à legislação brasileira. A nova lei, que será enviada para sanção presidencial, aumenta a pena de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos e inclui novas circunstâncias agravantes.

O projeto cria um artigo específico para o feminicídio, distinguindo-o do homicídio qualificado. A relatora da proposta, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a importância dessa mudança para aumentar a proteção das mulheres e facilitar a identificação e combate ao feminicídio. “O feminicídio deve ser tratado de forma autônoma para que possamos uniformizar as informações sobre mortes de mulheres e combater efetivamente esse crime”, afirmou.

Entre as novas circunstâncias que podem agravar a pena estão: o assassinato de uma mãe ou responsável por pessoa com deficiência, e crimes que envolvam uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, traição, emboscada ou recurso que dificulte a defesa da vítima. Além disso, o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido também será um agravante.

A lei também altera a Lei Maria da Penha, aumentando a pena para condenados que descumprirem medidas protetivas de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos de reclusão e multa. Outras mudanças incluem a transferência de presos por crimes contra a mulher para estabelecimentos mais distantes da residência da vítima e a necessidade de uso de tornozeleira eletrônica para saídas autorizadas.

A proposta ainda inclui novas regras para direitos dos presos e penalidades mais severas para crimes como agressão, ameaça, injúria, calúnia e difamação quando praticados contra mulheres. As penas serão aumentadas e a denúncia não dependerá mais da representação da ofendida.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou o endurecimento das medidas, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a importância de tratar o feminicídio como um crime autônomo. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o aumento da pena pode ter um efeito inibitório, mas que outras medidas também são necessárias.