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Novas regras para publicidade de jogos online entram em vigor em 2025

Novas regras para publicidade de jogos online entram em vigor em 2025
Businessman using smartphone against gambling app screen

Ministério da Fazenda proíbe propagandas que associem apostas a sucesso pessoal e financeiro

A partir de 2025, a publicidade de jogos online no Brasil passará por mudanças significativas. Em portaria publicada nesta quinta-feira (1º), o Ministério da Fazenda estabeleceu novas regras para o setor, com o objetivo de proteger os consumidores e garantir a transparência das operações.

Uma das principais novidades é a proibição de propagandas que associem as apostas online a sucesso pessoal ou financeiro. Isso significa que anúncios com celebridades ou influenciadores digitais que sugiram que o jogo pode levar à riqueza ou fama estarão proibidos.

“A nova regra visa proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, de mensagens enganosas que podem incentivar o jogo compulsivo”, explica

Outras mudanças importantes:

  • Restrição a bônus de entrada: As plataformas de apostas não poderão mais oferecer bônus para atrair novos clientes.
  • Publicidade exclusiva para sites autorizados: Apenas empresas de apostas com autorização do Ministério da Fazenda poderão fazer publicidade no Brasil.
  • Classificação das apostas esportivas: As apostas esportivas foram divididas em três categorias: incentivos, retirada antecipada (cash out) e bolsa de apostas.
  • Fiscalização: A Secretaria de Prêmios e Apostas será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras.

Objetivo das novas regras:

As novas regras têm como objetivo principal proteger os consumidores, garantindo que as informações sobre os jogos de azar sejam claras e transparentes. Além disso, as medidas visam combater o jogo ilegal e garantir a arrecadação de impostos.

Impacto para o setor:

As novas regras devem gerar um impacto significativo no setor de jogos online no Brasil. As empresas precisarão adaptar suas estratégias de marketing e investir em campanhas mais educativas e transparentes.

A publicação da nova portaria marca um passo importante na regulamentação do mercado de jogos online no Brasil. As novas regras devem trazer mais segurança e transparência para os consumidores e contribuir para o desenvolvimento de um mercado mais responsável.

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Alvaro Maciel

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