Novas regras para publicidade de jogos online entram em vigor em 2025
Ministério da Fazenda proíbe propagandas que associem apostas a sucesso pessoal e financeiro
A partir de 2025, a publicidade de jogos online no Brasil passará por mudanças significativas. Em portaria publicada nesta quinta-feira (1º), o Ministério da Fazenda estabeleceu novas regras para o setor, com o objetivo de proteger os consumidores e garantir a transparência das operações.
Uma das principais novidades é a proibição de propagandas que associem as apostas online a sucesso pessoal ou financeiro. Isso significa que anúncios com celebridades ou influenciadores digitais que sugiram que o jogo pode levar à riqueza ou fama estarão proibidos.
“A nova regra visa proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, de mensagens enganosas que podem incentivar o jogo compulsivo”, explica
Outras mudanças importantes:
- Restrição a bônus de entrada: As plataformas de apostas não poderão mais oferecer bônus para atrair novos clientes.
- Publicidade exclusiva para sites autorizados: Apenas empresas de apostas com autorização do Ministério da Fazenda poderão fazer publicidade no Brasil.
- Classificação das apostas esportivas: As apostas esportivas foram divididas em três categorias: incentivos, retirada antecipada (cash out) e bolsa de apostas.
- Fiscalização: A Secretaria de Prêmios e Apostas será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras.
Objetivo das novas regras:
As novas regras têm como objetivo principal proteger os consumidores, garantindo que as informações sobre os jogos de azar sejam claras e transparentes. Além disso, as medidas visam combater o jogo ilegal e garantir a arrecadação de impostos.
Impacto para o setor:
As novas regras devem gerar um impacto significativo no setor de jogos online no Brasil. As empresas precisarão adaptar suas estratégias de marketing e investir em campanhas mais educativas e transparentes.
A publicação da nova portaria marca um passo importante na regulamentação do mercado de jogos online no Brasil. As novas regras devem trazer mais segurança e transparência para os consumidores e contribuir para o desenvolvimento de um mercado mais responsável.