Concessão da Rodoviária do Plano Piloto é Autorizada pelo TCDF
Após análise de irregularidades, Tribunal de Contas aprova licitação para concessão de 20 anos com investimentos de R$ 119,7 milhões
A concessão da Rodoviária do Plano Piloto deu um importante passo adiante com a autorização do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para a continuação do processo de licitação. Em decisão unânime, o TCDF concluiu que não há irregularidades no certame e aceitou os esclarecimentos da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) sobre o valor de outorga. Com isso, a Semob irá prosseguir com a análise das propostas apresentadas.
Processo de Licitação
A concorrência nacional visa definir a concessionária que assumirá a gestão da Rodoviária do Plano Piloto pelos próximos 20 anos. A maior oferta foi do Consórcio Empresarial Rodoplano, que apresentou proposta econômica de 18,90% sobre a receita bruta. Outros dois consórcios também participaram da concorrência: o Consórcio Urbanístico Plano Piloto, com proposta de 10,33%, e o Consórcio Catedral, com proposta de 12,33%.
Investimentos Previstos
O prazo da concessão é de 20 anos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 119,7 milhões. A concessionária vencedora será responsável pela recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração da rodoviária. O cronograma do projeto prevê os seguintes investimentos:
- Recuperação da estrutura: R$ 54,9 milhões em até quatro anos.
- Reforma geral: R$ 57,7 milhões nos primeiros três anos.
- Infraestrutura dos estacionamentos e sistema operacional: R$ 7 milhões em dois anos.
Análise das Propostas
O titular da Semob, Zeno Gonçalves, explicou que, após a oficialização da decisão pelo TCDF, o processo será retomado com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. A análise das propostas começará pela maior oferta, e, se esta estiver de acordo com o edital, a comissão de licitação avaliará os documentos de habilitação do consórcio.
O Consórcio Rodoplano, que apresentou a maior proposta de outorga, é composto pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda., RMG Construções e Empreendimentos Ltda., Petruska Participações Ltda., e KTM-Administração e Engenharia Ltda.
Valor de Outorga
Havia um entendimento no TCDF de que o valor de outorga fixado pelo GDF – de, no mínimo, 4,3% sobre a receita bruta – deveria ter sido de 3,91%. No entanto, a Semob esclareceu que as propostas recebidas foram muito superiores ao valor mínimo, mostrando-se mais vantajosas para o Estado. Com esses esclarecimentos, o TCDF autorizou a continuação da concorrência.
Conclusão
Com a autorização do TCDF, a concessão da Rodoviária do Plano Piloto avança para a fase de análise das propostas. O investimento significativo previsto para os próximos anos promete modernizar e revitalizar o complexo, trazendo melhorias para os usuários e comerciantes do local. A expectativa é que a recuperação da estrutura e a reforma geral proporcionem um ambiente mais moderno e acessível para todos.