Oi, Vivo e Tim são multadas em R$ 4,7 milhões por propaganda enganosa sobre 5G
As empresas de telefonia Oi, Vivo e Tim foram multadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por veicularem publicidade enganosa sobre a tecnologia 5G. As multas totalizam R$ 4,7 milhões.
Publicidade enganosa induziu consumidores ao erro
Segundo a Senacon, as empresas não esclareceram aos consumidores as limitações das tecnologias 5G utilizadas, conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming. Na prática, os serviços oferecidos pelas operadoras eram versões inferiores do 5G real, chamado standalone, que ainda apresentam restrições em comparação.
A Senacon afirma que a conduta das empresas viola o Código de Defesa do Consumidor, pois induziu os consumidores ao erro, levando-os a acreditar que estavam adquirindo uma tecnologia superior àquela que era realmente oferecida.
Multa e medidas cabíveis
As multas aplicadas variam de acordo com o tamanho de cada empresa:
- Oi: R$ 1,33 milhão
- Vivo: R$ 1,4 milhão
- Tim: R$ 2 milhões
O valor das multas foi definido com base na condição econômica das empresas, na extensão dos danos causados e na gravidade das infrações. As empresas devem pagar as multas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e ainda podem recorrer da decisão administrativamente.
Vivo e Tim se manifestam, Oi permanece em silêncio
Procurada pela CNN, a Vivo afirmou que não comenta decisões administrativas em curso. A Tim também se manifestou, declarando que não comenta processos em andamento. A reportagem tentou contato com a Oi, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para que a empresa se posicione.
Consumidores devem ficar atentos
O caso serve como um alerta para os consumidores, que devem ficar atentos às informações veiculadas pelas empresas antes de contratar qualquer serviço. É importante buscar informações confiáveis e verificar as condições do serviço oferecido antes de tomar qualquer decisão.
