Plano de Preservação de Brasília chega ao GDF para análise final
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu nesta terça-feira (23) o projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no último dia 19 de junho. O texto, que tem 67 páginas e 15 anexos, será analisado pelo GDF nos próximos 15 dias antes da sanção pelo governador Ibaneis Rocha.
Análise e participação popular
Durante a tramitação na CLDF, o projeto passou por modificações para incluir emendas dos parlamentares – ao todo, foram 197 emendas. O governador Ibaneis Rocha já anunciou o veto de alguns trechos considerados mais sensíveis, como a construção de alojamentos nas quadras 900 das asas Sul e Norte e no Parque dos Pássaros, e o uso comercial do Setor de Embaixadas.
As secretarias de estado participarão da análise do texto antes da decisão final do governador. A expectativa é que a população também tenha a oportunidade de se manifestar sobre o plano durante o período de análise.
Um plano para o futuro de Brasília
O Ppcub é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e a modernização da área tombada de Brasília, estabelecendo diretrizes claras para o uso e ocupação do solo. O plano reúne toda a legislação urbanística da cidade em um único lugar, facilitando a compreensão e a aplicação das normas, além de contribuir para a preservação do patrimônio histórico da capital do país.
Um processo de construção participativo
O Plano de Preservação de Brasília era previsto para ser concebido há mais de três décadas e foi debatido nos últimos 15 anos no DF. Somente na atual gestão, foram dedicados dois anos à discussão, com a realização de oito audiências públicas, 28 reuniões em câmaras técnicas do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) e novos debates na CLDF. Todas as etapas do processo contaram com a participação da população, do setor produtivo e do Poder Legislativo.
Um marco para a cidade
A aprovação do Ppcub pela CLDF e o início da análise pelo GDF são marcos importantes para o futuro de Brasília. O plano tem o potencial de garantir o desenvolvimento sustentável da cidade, preservando seu patrimônio histórico e cultural e promovendo a qualidade de vida da população.
Informações adicionais:
- Para saber mais sobre o Ppcub, acesse o site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh): https://www.seduh.df.gov.br/
- Acompanhe a tramitação do projeto no site da CLDF: https://www.cl.df.gov.br/
