Vitória da Enfermagem: Prescrição de Medicamentos Agora é Lei no DF!

Nova lei garante autonomia aos profissionais da enfermagem para prescrever medicamentos, beneficiando a população com mais acesso à saúde
Em uma conquista histórica para a categoria, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a lei que permite a prescrição de medicamentos por enfermeiros. A lei nº 7.530, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta-feira (17), representa um marco na luta da enfermagem por reconhecimento e valorização profissional.
O que muda com a nova lei?
A partir de agora, os 21.658 enfermeiros cadastrados no Conselho Regional de Enfermagem do DF (Cofen-DF) ganham autonomia para prescrever medicamentos em seus diversos campos de atuação, como hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde e instituições de ensino. Isso significa que os pacientes terão mais acesso a consultas e tratamentos, otimizando o tempo de espera e a qualidade do atendimento.
Benefícios para a população:
- Agiliza o atendimento: Com a prescrição por enfermeiros, os pacientes terão menos necessidade de esperar por consultas médicas, reduzindo filas e otimizando o tempo de espera pelo tratamento adequado.
- Amplia o acesso à saúde: A medida beneficia principalmente as áreas com menor oferta de médicos, como regiões periféricas e zonas rurais, garantindo que a população tenha acesso a medicamentos e acompanhamento profissional mesmo em locais com carência de clínicos gerais.
- Melhora a qualidade do cuidado: A atuação dos enfermeiros na prescrição de medicamentos contribui para uma avaliação mais completa do paciente, considerando suas necessidades individuais e histórico de saúde, promovendo um cuidado mais humanizado e eficaz.
Responsabilidades e fiscalização:
A lei também estabelece critérios rigorosos para a prescrição por enfermeiros, garantindo a segurança e o bem-estar dos pacientes. Os profissionais deverão seguir protocolos e diretrizes específicos, além de manter sua formação profissional atualizada por meio de cursos e treinamentos.
Para garantir o cumprimento da lei, o Coren-DF terá a responsabilidade de fiscalizar a atuação dos enfermeiros e aplicar as medidas cabíveis em caso de descumprimento das normas. Estabelecimentos farmacêuticos que se recusarem a aceitar receitas emitidas por enfermeiros dentro dos parâmetros legais estarão sujeitos a penalidades, como multas e até mesmo suspensão da licença de funcionamento.
Um passo importante para a valorização da enfermagem:
A sanção da lei que permite a prescrição de medicamentos por enfermeiros é um passo fundamental para o reconhecimento do papel crucial que esses profissionais desempenham na saúde pública. A medida representa um avanço significativo na valorização da enfermagem e na garantia de um atendimento mais humanizado e acessível para toda a população do Distrito Federal.
Comemore essa conquista com a equipe de enfermagem do DF!