Regularização em Sobradinho II: Mais de 2 mil pessoas finalmente têm seus direitos garantidos!
Após 34 anos de espera, moradores do Vivendas Bela Vista comemoram a aprovação do projeto urbanístico de regularização
Em um dia histórico para a comunidade do Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho II, o Governo do Distrito Federal (GDF) finalmente deu o passo final para regularizar a situação fundiária de 2.376 moradores. O decreto nº 46.025/2024, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (16), aprova o projeto urbanístico do Vivendas Bela Vista, encerrando uma espera de 34 anos por essa conquista tão importante.
O que significa a regularização?
Para os moradores do Vivendas Bela Vista, a regularização fundiária representa a garantia de seus direitos e a possibilidade de construir um futuro mais tranquilo. Com a aprovação do projeto urbanístico, os residentes finalmente poderão ter acesso a serviços públicos essenciais como coleta de lixo, pavimentação de ruas e iluminação pública. Além disso, a regularização abre caminho para a obtenção de financiamentos bancários e a valorização dos imóveis.
Detalhes do projeto urbanístico:
O Vivendas Bela Vista é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que engloba um espaço de 1.001.371,39 m². Ao todo, o local possui 725 lotes, sendo cinco de uso institucional e 720 destinados ao uso residencial, cada um com uma unidade habitacional.
O projeto urbanístico de regularização foi elaborado com rigor e cuidado, passando por diversas etapas de avaliação, incluindo a aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e a análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Para garantir a qualidade de vida dos moradores, foram realizados estudos urbanísticos, ambientais e viários, além de consultas às concessionárias de serviços públicos.
Próximos passos:
Com a publicação do decreto, o empreendedor responsável pelo Vivendas Bela Vista tem um prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos necessários ao registro do parcelamento em cartório. Após essa etapa, os moradores receberão seus documentos de posse e poderão usufruir plenamente de seus direitos como cidadãos.
Mais regularização em andamento:
Além da aprovação do Vivendas Bela Vista, o GDF também avançou na regularização de outra área importante do Distrito Federal: o Jardim Botânico. O projeto urbanístico de parcelamento do solo chamado Âncora I, que terá 256 unidades habitacionais e atenderá uma população de 843 habitantes, foi aprovado pelo decreto nº 45.828/2024.
Compromisso com a população:
As ações de regularização fundiária demonstram o compromisso do GDF em garantir o direito à moradia digna e à qualidade de vida para todos os brasilienses. O governo segue trabalhando para regularizar áreas em todo o Distrito Federal, proporcionando mais segurança jurídica e melhores condições de vida para a população.
