Senado Adia Novamente Votação do PL da Inteligência Artificial
O Senado Federal adiou, mais uma vez, a votação do Projeto de Lei 2.338/23, conhecido como PL da Inteligência Artificial. A proposta busca regulamentar o uso da IA no Brasil, mas enfrenta controvérsias e falta de consenso entre os parlamentares.
Pressão da Confederação Nacional da Indústria
O adiamento ocorreu após manifestações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o texto atual do projeto. A CNI expressou preocupações de que a legislação possa se tornar excessivamente restritiva, criando barreiras para a inovação. Em nota técnica, a entidade destacou a necessidade de coibir o mau uso da tecnologia, especialmente em contextos eleitorais e nas redes sociais, mas alertou que o PL vai além do necessário ao regular a IA desde sua concepção e desenvolvimento, em vez de focar no uso e nas aplicações por grau de risco, como feito em outros países.
Proposta de Ajustes pela Indústria
A CNI sugere que o escopo do PL seja modificado para favorecer o avanço da indústria 4.0, propondo uma adequação do modelo regulatório e das políticas de estímulo à inovação. A entidade acredita que uma abordagem mais equilibrada é crucial para não sufocar o desenvolvimento tecnológico no Brasil.
Falta de Consenso entre Parlamentares
Segundo a Agência Brasil, ainda não há consenso entre os parlamentares para a votação do projeto. O senador Carlos Viana afirmou que o PL não é um projeto “simples” para o Brasil, o que contribui para a dificuldade de avançar com a votação.
Próximos Passos
A proposta só deverá voltar a ser discutida após o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho e vai até 31 de julho. A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) continuará trabalhando para encontrar um consenso que permita a regulamentação da IA de forma eficaz e equilibrada.
Este adiamento prolonga a espera por uma legislação clara e específica para o uso da inteligência artificial no Brasil, essencial para o desenvolvimento seguro e inovador da tecnologia no país.
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