Cartões de crédito e débito já podem ser usados no transporte público do DF
A partir de hoje, 14 de junho, os passageiros do transporte público do Distrito Federal já podem utilizar cartões de crédito e débito para pagar suas passagens. A medida foi oficializada através de um decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira.
Novas formas de pagamento para mais comodidade
O decreto, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, regulamenta a implementação do uso de cartões de crédito e débito no sistema de transporte público, além de estabelecer a rede credenciada de venda e recarga de créditos. A iniciativa visa facilitar a vida dos usuários, oferecendo mais opções de pagamento e dispensando a necessidade de dinheiro em espécie.
Cartões EMV contactless compatíveis
De acordo com a norma, são considerados válidos para pagamento de passagens os cartões de crédito e débito EMV contactless, aqueles que possuem chip NFC (Near Field Communication) ou dispositivos compatíveis com o protocolo EMV (Europay, Mastercard, Visa). Isso inclui smartphones, smartwatches e pulseiras inteligentes com tecnologia de pagamento por aproximação.
Segurança e interoperabilidade
O protocolo EMV garante a segurança e a interoperabilidade das transações em nível global, utilizando chip e tecnologia por aproximação. Isso significa que os usuários podem utilizar seus cartões de crédito e débito de qualquer banco em qualquer validador do sistema de transporte público do DF.
Habilitação dos validadores em 15 dias
As empresas de ônibus têm 15 dias a partir da publicação do decreto para habilitar todos os validadores com as novas funcionalidades para aceitação de cartões EMV contactless.
Pontos de recarga em todas as regiões
O decreto também garante a existência de pontos de recarga de cartões de mobilidade em todas as regiões administrativas do DF. Os locais de recarga incluem:
- Guichês do Metrô
- Postos de recarga do BRB (agente operador do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA)
- Pontos terceirizados autorizados pelo BRB
Rede credenciada de venda e recarga
A rede credenciada de venda e recarga dos cartões de transporte poderá ser ampliada com o credenciamento de estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço. O BRB também poderá habilitar seus pontos de recarga para a venda de cartões de transporte, com pagamento por Pix ou cartão bancário.
Equipamentos em todos os veículos e instalações
Os operadores do sistema de transporte público devem garantir que todos os veículos e instalações estejam equipados com os dispositivos necessários para a aceitação de cartões EMV contactless, conforme os padrões estabelecidos pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
Custos e repasses
Os custos do processamento dos pagamentos, registro e recuperação de transações em pendência serão compensados com os ganhos de rendimentos de aplicação e com os valores expirados da conta de arrecadação do SBA.
Do valor total das transações realizadas com cartão de crédito ou débito, será retido no momento do repasse um percentual de até 3% para custeio das taxas de processamento da transação. Já os valores não autorizados não serão objeto de repasse para a conta gerida pela Semob.
Confira o decreto na íntegra:
Informações adicionais:
- Site da Secretaria de Transporte e Mobilidade: https://www.sema.df.gov.br/
- Site do Metrô-DF: https://metro.df.gov.br/
- Site do BRB: https://www.brb.com.br/
