MDS flexibiliza uso de R$ 141 milhões para proteção social no Rio Grande do Sul
Diante da situação de calamidade pública provocada pelas intensas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tomou uma medida importante. Nesta segunda-feira (27/05), foi publicada a Portaria MDS nº 988/2024 no Diário Oficial da União (DOU), liberando o uso de R$ 141 milhões em recursos remanescentes para ações de assistência social no estado.
Detalhes da Medida: A portaria visa flexibilizar o uso de saldos existentes em contas correntes dos Blocos de Proteção Social Básica e Especial, Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC), recursos remanescentes do COVID-19, além de abranger saldos de programações do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária (SIGTV) e de emendas parlamentares destinadas a custeio e manutenção de unidades de serviços socioassistenciais.
Montante Disponível: Os 497 fundos municipais de assistência social e o fundo estadual de assistência social do Rio Grande do Sul acumulam um total de R$ 141.264.933,69 em suas contas correntes, conforme levantamento realizado em 30 de abril de 2024. Com a autorização da portaria, esses recursos poderão ser direcionados para ações emergenciais, reforçando a resposta do governo à crise humanitária enfrentada no estado.
Objetivo e Diretrizes: O principal objetivo é fortalecer o trabalho social e a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Grande do Sul, assegurando o atendimento às famílias e indivíduos afetados pelas adversidades climáticas. A portaria também estabelece diretrizes para o uso apropriado dos recursos, com foco no atendimento das necessidades da população em situação de vulnerabilidade.
Transparência e Orientações: Para esclarecer dúvidas e fornecer orientações adicionais sobre a portaria, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizarão uma transmissão ao vivo nesta segunda-feira (27/05), às 15h. Esta será uma oportunidade para gestores municipais e estaduais entenderem melhor como utilizar os recursos de forma eficiente e transparente, maximizando o impacto das ações emergenciais no Rio Grande do Sul.
