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Reestruturação da carreira de assistência social terá investimento de R$ 145,1 milhões

Reestruturação da carreira de assistência social terá investimento de R$ 145,1 milhões

Lei sancionada nesta quarta-feira (27) beneficia mais de dois mil servidores, responsáveis por atender mais de 382 mil famílias

Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

Após 10 anos, a carreira de assistência social do Distrito Federal foi reestruturada. A sanção da lei que prevê alterações no quadro remuneratório desses servidores foi assinada nesta quarta-feira (27) pelo governador Ibaneis Rocha. Para que isso se torne possível, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 145,1 milhões até 2026.

Os servidores dessa carreira atendem mais de 382 mil famílias em todo o DF e muitos deles são responsáveis por atuar na porta de entrada do atendimento social, facilitando o acesso a programas como o Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, Bolsa Família, entre outros.

Ibaneis Rocha: “A gente está vencendo cada vez mais obstáculos e avançando cada vez mais com os programas sociais no DF, com as mais diversas áreas, em especial no acolhimento das famílias mais carentes e aquelas que estão em situação de vulnerabilidade” | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília
Ibaneis Rocha: “A gente está vencendo cada vez mais obstáculos e avançando cada vez mais com os programas sociais no DF, com as mais diversas áreas, em especial no acolhimento das famílias mais carentes e aquelas que estão em situação de vulnerabilidade” | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

Para que as famílias tenham acesso a esses serviços é necessário que, na outra ponta, haja servidores capacitados. Desde 2019, o GDF nomeou 1.100 servidores e triplicou os investimentos na carreira. A reestruturação chega, então, como mais um complemento a esse trabalho.

“Além das determinações de governo no sentido de prestar assistência à comunidade, a gente leva também a sensibilidade das mulheres para essa área. Isso nos deixa muito felizes e acho que é por isso que está dando certo, é por isso que a gente está vencendo cada vez mais obstáculos e avançando cada vez mais com os programas sociais no DF, com as mais diversas áreas, em especial no acolhimento das famílias mais carentes e aquelas que estão em situação de vulnerabilidade”, disse Ibaneis Rocha durante a sanção da lei.

Na secretaria de Desenvolvimento Social, comandada por Ana Paula Marra, há mais de 1,6 mil servidores da carreira de assistência social
Na secretaria de Desenvolvimento Social, comandada por Ana Paula Marra, há mais de 1,6 mil servidores da carreira de assistência social

À frente da pasta com maior número de servidores dessa carreira, a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, reforçou a importância deste marco histórico para os profissionais. “São mais de 1,6 mil servidores lotados na Sedes. Quem ganha são os servidores, o governo e, principalmente, a população. Aqui estão os servidores que dão o acolhimento e a presença estatal àqueles que mais precisam”, pontuou Ana Paula Marra.

A primeira-dama e ex-secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, lembrou que a política de assistência social do DF ganhou reconhecimento não só no Brasil, mas em todo o mundo. Além de ser a unidade da federação com maior número de cadastros atualizados de famílias junto ao CadÚnico, o DF recebeu recentemente a visita de membros do G20 que vieram observar o trabalho socioassistencial prestado pelo GDF.

“É uma categoria que bateu no peito e levou nas costas uma das maiores dificuldades do mundo, que foi a pandemia de covid-19, prestando apoio à população” Mayara Noronha Rocha, primeira-dama

“É uma categoria que bateu no peito e levou nas costas uma das maiores dificuldades do mundo, que foi a pandemia de covid-19, prestando apoio à população. Tivemos a maior reestruturação e a maior nomeação da história. Isso é olhar para aqueles que cuidam daqueles que mais precisam”, observou Mayara Noronha Rocha.

Previsão orçamentária

Assim como em toda alteração no caixa do governo, exige-se uma engenharia dos técnicos para que seja possível arcar com todo o impacto orçamentário-financeiro. O impacto financeiro previsto é de R$ 21,1 milhões este ano, de R$ 50 milhões em 2025 e de R$ 73,9 milhões em 2026, totalizando os mais de R$ 145,1 milhões investidos.

“Nos últimos meses, trabalhamos pesado na reestruturação de várias carreiras, foi assim com a carreira do Magistério Público, da Polícia Penal, Procuradoria-Geral, DER/DF e outras” Ney Ferraz, secretário de Economia

“Recebemos como determinação do governador Ibaneis Rocha melhorar a execução do nosso orçamento, gastando bem e com transparência. É o que estamos fazendo, claro que sempre focando na melhoria da prestação do serviço à população e também dando melhores condições para os servidores públicos”, explicou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “A ordem é valorizar os servidores, sempre com responsabilidade orçamentária. Desde que assumi tenho me concentrado nisso. Nos últimos meses, trabalhamos pesado na reestruturação de várias carreiras, foi assim com a carreira do Magistério Público, da Polícia Penal, Procuradoria-Geral, DER-DF e outras”, enumerou Ferraz.

A reestruturação

As mudanças na carreira vão desde a alteração da nomenclatura até a criação de diferentes classes e padrões de cargos até a incorporação de gratificação. Antes denominada Carreira Pública de Assistência Social, ela agora passa a se chamar Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social. Com essa alteração, pode, futuramente, vir a atender outras secretarias.

Também será incorporada a Gratificação de Desempenho Social (GDS), de 30% em 6 parcelas a serem pagas de 2024 a 2026. A lei ainda estabelece a substituição de duas outras gratificações ー Gratificação em Políticas Sociais (GPS) e Gratificação de Atividade de Risco (GAR) ー por uma outra Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GAS). Essa bonificação será paga aos servidores ativos, em uma única parcela, em outubro deste ano. Neste caso, o percentual varia de acordo com a atividade exercida, entre 15% e 30% sobre o vencimento básico.

Edglay Evelino de Sousa: “Se você tem uma política de assistência social que atende com dignidade à população, automaticamente, você faz com que a segurança pública tenha menos reflexo dos efeitos ruins que vêm de uma população não atendida”
Edglay Evelino de Sousa: “Se você tem uma política de assistência social que atende com dignidade à população, automaticamente, você faz com que a segurança pública tenha menos reflexo dos efeitos ruins que vêm de uma população não atendida”

Além disso, terá a criação de mais uma classe, com cinco padrões, para dois cargos (especialistas e técnicos) e de mais cinco padrões para um cargo que tem apenas uma classe (auxiliar).

“Teremos a incorporação da GDS. Quando a gente fala em incorporação isso vai para o salário, para o vencimento do servidor, então conta para a aposentadoria. Além disso, tivemos a criação de mais cinco classes, que significa que quando o servidor da assistência social chegar ao topo da carreira, ele vai ter mais cinco classes para subir. O servidor que faz 30 horas vai poder fazer 40 horas e, com 40 horas, também terá o aumento salarial”, detalhou Ana Paula Marra.

“Essa é mais uma demonstração de progresso para o DF. O diálogo venceu” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani reforçou que a reestruturação só foi possível graças ao diálogo do GDF com os servidores. “Essa é mais uma demonstração de progresso para o DF. O diálogo venceu. Esse diálogo termina de uma forma muito feliz. Dentro da Sejus todos os servidores se fizeram presentes na negociação da reestruturação, que é o reconhecimento pelo trabalho de vocês. Temos 222 servidores dessa carreira na Sejus, dos quais muitos estão na área-meio, que são tão importantes como os da área-fim”, disse.

Antes da reestruturação, o GDF já havia atendido a uma série de pleitos da categoria, sendo eles: o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial prometido desde 2014; nomeação de 1.129 servidores para três secretarias (Mulher, Sedes e Sejus); reajuste do auxílio alimentação de R$ 394,50 para R$ 640; implementação de plano de saúde para servidores; reajuste salarial de 18% a ser implementado em três parcelas anuais e sucessivas.

“É fato que quando essa política de assistência social está funcionando a contento, ela normalmente arrefece a maioria das outras políticas. Se você tem uma política de assistência social que atende com dignidade à população, automaticamente, você faz com que a segurança pública tenha menos reflexo dos efeitos ruins que vêm de uma população não atendida. Ela caminha junto com as outras políticas, seja educação, seja saúde, seja segurança pública”, acrescentou o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (Sindsasc), Edglay Avelino de Sousa.

Também há servidores da carreira na Secretaria da Mulher. Para a secretária da pasta, Giselle Ferreira, “esse é um governo que cuida das pessoas e isso abre um caminho para boas entregas como essa reestruturação. São os servidores que recebem a população sempre com um sorriso e disposição de trabalhar.”

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Alvaro Maciel

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