MEI deve ter novo teto, imposto gradual e contribuição previdenciária
O Ministério do Empreendedorismo e Trabalho está preparando uma reforma do Microempreendedor Individual (MEI), que deve ser enviada ao Congresso Nacional em breve. As principais mudanças propostas são:
- Novo teto de faturamento: O teto atual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil anuais. A proposta é aumentar o teto para R$ 144 mil.
- Imposto gradual: O MEI atualmente paga um valor fixo de R$ 60,60 mensais. A proposta é que o imposto seja progressivo, de acordo com o faturamento da empresa.
- Contribuição previdenciária opcional: A contribuição previdenciária do MEI atualmente é obrigatória e equivale a 5% do salário mínimo. A proposta é que a contribuição seja opcional, permitindo que os MEIs escolham se querem contribuir ou não para a Previdência Social.
As mudanças propostas visam atrair mais empreendedores para a formalização, ampliando a base de contribuintes da Previdência Social e permitindo que os MEIs tenham acesso a mais benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Impacto da reforma
A reforma do MEI deve ter um impacto significativo na economia brasileira. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo e Trabalho, a medida deve gerar 1,5 milhão de novas formalizações e aumentar a arrecadação previdenciária em R$ 15 bilhões por ano.
A reforma também deve ajudar a melhorar a qualidade de vida dos MEIs. Com o aumento do teto de faturamento, os MEIs poderão aumentar seus lucros e ter mais recursos para investir em seus negócios. Além disso, a contribuição previdenciária opcional dará aos MEIs mais flexibilidade para escolher como querem se proteger para o futuro.
Próximos passos
A reforma do MEI ainda está em fase de discussão. O Ministério do Empreendedorismo e Trabalho deve enviar a proposta ao Congresso Nacional em breve. A expectativa é que o projeto de lei seja aprovado ainda em 2024.
