Nova regra do MEI ampliará previdência do empreendedor, diz ministro
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo estuda uma nova regra de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) que permitirá que os empreendedores contribuam mais com a Previdência e, consequentemente, tenham uma aposentadoria maior.
Atualmente, o MEI paga uma guia mensal de R$ 67 a R$ 72, dependendo da atividade exercida. Esse valor inclui tributos como INSS (à Previdência), ISS (às cidades) e ICMS (aos Estados).
Com a nova regra, o governo pretende criar um mecanismo de taxação de impostos com base em uma tabela de faturamento mensal. Assim, os MEIs que faturarem mais poderão contribuir mais com a Previdência, o que lhes garantirá uma aposentadoria mais robusta.
“A ideia é que o MEI possa contribuir com um valor proporcional ao seu faturamento”, disse França em entrevista à imprensa. “Se ele faturar mais, vai contribuir mais e, consequentemente, vai ter uma aposentadoria melhor.”
O ministro acredita que a mudança pode ajudar a “desafogar o rombo” da Previdência. “Não vai desafogar todo o rombo, mas se mais gente paga valores maiores, evidentemente diminui”, disse.
A proposta ainda está em fase de estudos e não tem data para ser implementada.
Reações
A proposta foi bem recebida por representantes do setor empresarial. O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, disse que a mudança é “importante para valorizar o empreendedorismo”.
“A aposentadoria é um dos principais direitos dos trabalhadores e, com essa mudança, o MEI terá a oportunidade de se aposentar com um valor mais digno”, disse Tadros.
Já a Federação Nacional dos Microempreendedores Individuais (FENABAC) afirmou que a proposta é “positiva, mas precisa ser bem estudada”.
“É importante que o governo garanta que a mudança não penalize os MEIs que faturam menos”, disse o presidente da FENABAC, Alberto Ribeiro.
A expectativa é que a nova regra do MEI seja implementada em 2024.
