Reunião inédita discute soluções sobre judicialização em demandas de saúde

Reunião inédita discute soluções sobre judicialização em demandas de saúde

Representantes da SES-DF, da Defensoria Pública do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se reuniram para construir uma governança sobre o tema

Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger

Nesta terça-feira (15), representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniram em encontro inédito da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis). O órgão, criado em 2013, busca mediar as demandas da população por serviços e produtos de saúde pública, além de evitar ações judiciais no setor.

A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, resumiu o encontro como um marco na gestão de saúde pública do DF. “Estamos unidos para construir uma governança, um direcionamento seguro, sempre pautados nos princípios éticos do sistema público de saúde e buscando um único objetivo: cuidar da nossa população. É um marco estarmos aqui para poder expressar nossa luta e fazer acontecer”, afirmou a gestora.

O chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da SES-DF, Lucas Terto, ressalta que a Camedis é um canal eficaz de diálogo entre os servidores da Saúde e da Defensoria Pública. “Criamos um núcleo permanente, uma espécie de ‘balcão virtual’ para que haja essa conversa diária na busca de soluções. Muitas vezes as demandas chegam por falta de conhecimento do usuário, que acaba buscando a DPDF. Esse é o primeiro encontro virtual, mas será um espaço contínuo de debate”, ressaltou.

Em média, a DPDF recebe cerca de 120 atendimentos por dia de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca do ajuizamento de ações. Entre as competências da Camedis, estão a busca de conciliação, propostas de melhorias para os serviços e soluções para os processos. Para a defensora pública do Núcleo de Atendimento à Saúde do DF, Roberta de Oliveira Melo, a diminuição dessas demandas será benéfica para todos. “A ideia da sala virtual é excelente e vamos usá-la para reduzir essa judicialização, que não é boa para ninguém”, explica.

Realizado de forma híbrida, o encontro contou, ainda, com a presença do promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Marcelo Barenco, que destacou a parceria em busca de serviços de excelência para a população. “O trabalho do MP é também buscar uma saúde de qualidade para o usuário do SUS no DF. Estamos juntos nessa missão”, concluiu.

Gestores da SES-DF participaram ainda de reunião extraordinária do Comitê Interno de Governança Pública, onde debateram o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, além de ações estratégicas da pasta.

*Com informações da Secretaria de Saúde

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Alvaro Maciel

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