Lei amplia proteção a mulheres em ambientes comerciais no Distrito Federal
Alteração na legislação reforça combate ao assédio em locais como supermercados, farmácias e shoppings
Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger
“Acho que é mais segurança. Muitas mulheres têm medo de fazer denúncias e o nome delas ficarem expostos de qualquer forma”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. “É mais um protocolo e um cuidado que o governo assume o ônus e prestigia o parlamentar [o deputado distrital Max Maciel, autor do projeto de lei] pela iniciativa”, completou.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressalta que estabelecer medidas de proteção às mulheres em ambientes comerciais é uma ferramenta essencial para combater o assédio, promovendo uma cultura de respeito e responsabilização, desencorajando práticas abusivas e aumentando a conscientização sobre os direitos das mulheres.
Os funcionários dos estabelecimentos mencionados na lei deverão passar por capacitação por meio de treinamentos, para que possam agir de acordo com o estabelecido na legislação.
A proposta será regulamentada em conjunto com as diretrizes do protocolo Por Todas Elas, que tem como objetivo proteger e apoiar as mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de violência, assédio ou importunação sexual em ambientes de lazer e entretenimento.
*Com informações da Secretaria da Mulher
