Protocolo eletrônico facilita defesa prévia sobre infração no trânsito

Protocolo eletrônico facilita defesa prévia sobre infração no trânsito

Serviço está disponível no Portal de Serviços e no app Detran Digital para recursos de multa, informações veiculares a advogados e pedidos de devolução de valores pagos indevidamente

Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger

Proprietários de veículos e condutores agora contam com o serviço de protocolo digital do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. A autarquia disponibilizou, neste mês, a ferramenta Protocolo-e no Portal de Serviços e no aplicativo Detran Digital para dar mais comodidade ao cidadão que precisa entrar com defesa prévia, impetrar recursos à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e requerer devoluções de valores pagos indevidamente, entre outros serviços. Advogados também poderão solicitar informações sobre veículos para instrução de processos judiciais.

“Com a implantação do Protocolo Eletrônico, os usuários não precisam mais se deslocar de sua residência ou local de trabalho só para dar entrada em seus requerimentos junto à autarquia. Agora, de forma totalmente digital, é possível realizar esses serviços pela internet ou no próprio celular, de forma prática e segura”, destaca o diretor-geral, Marcelo Portela.

A utilização da nova ferramenta é bem simples: todos os formulários disponíveis possuem um passo a passo de como proceder em cada serviço a ser solicitado. “O objetivo é tornar o processo mais simples e eficaz, sem erros no preenchimento dos formulários eletrônicos, evitando o desperdício de tempo do cidadão e retrabalho dos nossos servidores”, explica a gerente de documentação, Cátia Guedes.

Pelo ícone Protocolo-e, o cidadão vai acompanhando o desenvolvimento da sua demanda. Ao receber o requerimento, os servidores do Detran checam toda a documentação e, se houver pendência, notifica o usuário pela plataforma para que esta seja sanada.

Quando a documentação estiver completa, será gerado um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o cidadão recebe o número deste processo e o link para acesso externo ao sistema, por onde ele passará a acompanhar o desenrolar do serviço solicitado e receberá a resposta final do requerimento.

Protocolo-e não é Central de Atendimento

O Protocolo-e não se trata de serviço similar a correio eletrônico e, portanto, não serão aceitas solicitações de informações ou qualquer pedido relacionado a serviço de atendimento ao cidadão. Para tal finalidade, o Detran dispõe de uma central de atendimento, pelo telefone 154, e da Carta de Serviços disponível no site da autarquia.

*Com informações do Detran

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Alvaro Maciel

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