Regulação de moedas digitais

Regulação de moedas digitais

O Valor Econômico realizou, nesta quinta (24), evento para debater a regulação das moedas digitais. Entre outros participantes, estavam presentes a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), ambos autores de propostas legislativas que tratam sobre o tema.

Ambos destacaram pontos positivos para aprovação das criptomoedas. Soraya é autora do PL 4207/20, que dispõe sobre criptoeconomia, que foi aprovado, na forma do substitutivo do relator, senador Irajá (PSD/TO), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no fim de fevereiro. A matéria agora está pronta para apreciação em plenário do Senado.

Além disso, o PL 2303/15 do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), aprovado na Câmara, deve ser apensado às iniciativas dos senadores, para análise no plenário, conforme requerimento apresentado por Irajá. Os senadores ainda incluíram na proposta a desoneração, com redução a zero na tributação, das alíquotas do PIS, da Cofins e do IPI na compra de máquinas e ferramentas para o processamento e mineração das criptomoedas. Para isso, as empresas terão que usar fontes renováveis de energia elétrica na manutenção dos equipamentos.

Situação atual: A senadora destacou que o momento é de intensificação para aprofundar a análise dos projetos existentes, apresentação de emendas e apensação do projeto do deputado Aureo ao texto em tramitação no Senado. Segundo ela, o tema deve ser aprovado em ambas as Casas ainda neste ano.

Crimes de pirâmides financeiras: Durante o evento, o deputado Áureo reforçou sua tentativa de instalação de uma CPI, na Câmara, que deverá investigar crimes de pirâmide financeira, especialmente com criptomoedas. Ele ressaltou que já conta com as assinaturas necessárias, mas a decisão de instalação da Comissão está parada há um bom tempo.

Por MB Consultoria e Relacionamento

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Alvaro Maciel

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