Regularização de condomínio beneficiará 400 moradores

Regularização de condomínio beneficiará 400 moradores

Donos de 73 chácaras no Núcleo Rural do Torto, no Lago Norte, podem ser proprietários legais de seus espaços

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) segue na busca de soluções para a regularização fundiária em Brasília. Nesta sexta-feira (18), o governador Ibaneis Rocha, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), e a Associação dos Chacareiros do Núcleo Rural do Torto (Arine Privê I do Lago Norte) assinaram um termo de compromisso que viabiliza a legalização das 73 chácaras do trecho 2 do condomínio. O ato beneficia mais de 400 moradores.

“É uma etapa que requer uma atenção maior porque temos aqui também chácaras que foram feitas, e este modelo de regularização atende os chacareiros, diferente dos anteriores que consideravam só a área das residências e desprezavam o restante” – Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal

A situação de irregularidade da área de 43 hectares perdura desde a década de 80, quando o Privê 1 do Lago Norte foi fundado. Existia, então, uma grande insegurança dos moradores quanto ao futuro da região. A associação recorre à alternativa de regularização a partir da Lei Federal nº 13.465/2017.

“É uma etapa que requer uma atenção maior porque temos aqui também chácaras que foram feitas, e este modelo de regularização atende os chacareiros, diferente dos anteriores que consideravam só a área das residências e desprezavam o restante”, declarou o governador Ibaneis após o evento, que reuniu dezenas de moradores e lideranças comunitárias da região.

Com a assinatura do termo de compromisso, a associação torna-se responsável pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, além de estudos ambientais.

A espera de Edson Bernardes pela escritura do terreno onde construiu uma casa é de 30 anos. Presidente da Associação de Chacareiros do Núcleo Rural Torto, ele comemora a possibilidade de, finalmente, estar dentro da legalidade e suas vantagens, como requerer linhas de crédito, o que não é possível sem o documento de posse do imóvel. “A falta de escritura nos tirava a dignidade e nos deixava na condição de invasores. Com ela, resgatamos não só a segurança jurídica, como a nossa cidadania”, acredita.

Uma vez aprovados os projetos e estudos pelos órgãos competentes, terão início os trâmites internos na Terracap para a venda direta dos lotes considerados residenciais ou para a regularização rural dos demais, aos moldes da Lei Professor Aníbal, que alterou a legislação antiga (Lei nº 5803/2017).

“Uma das grandes vantagens desse termo de compromisso é a garantia de um trabalho em conjunto entre o governo do DF e a comunidade, com a aprovação mais célere de projetos urbanísticos e ambientais, e a garantia de preservação do meio ambiente”, explica o presidente da Terracap, Izidio dos Santos.

Espera-se que, em dois anos, os moradores possam finalizar a regularização das ocupações. “É uma segurança jurídica não só para os chacareiros como para o governo, com respeito ao plano urbanístico, acabando com a aparência de clandestinidade e colocando ordem nas coisas”, explica o advogado André de Sousa, 42 anos, cuja família tem uma propriedade no condomínio.

Além do governador e do presidente da Terracap, participaram da solenidade o vice-governador Paco Brito; o secretário de Governo, José Humberto Pires; o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur Júnior; e os deputados federais Celina Leão e Júlio César, entre outras autoridades.

Melhorias no Parque das Garças

Ainda durante o evento, foi assinada a ordem de serviço para a execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização de calçamento e ciclovia, implantação de mobiliários urbanos, plantio de grama, cercamento e início da implementação do Projeto Paisagístico no Polo 1, próximo ao Parque Ecológico das Garças e do Clube do Congresso, no Lago Norte.

*Com informações da Terracap

Hédio Ferreira Júnior, da Agência Brasília* | Edição: Claudio Fernandes

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Alvaro Maciel

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