Governo vai relançar Pronampe e avalia refinanciar dívidas de pequenas e médias empresas
Pacote de R$ 100 bilhões em crédito, que vai contemplar mais dois programas, será lançado após o carnaval. Bancos pressionam por renegociação de atrasados
O governo prepara uma medida provisória (MP) para relançar nos próximos dias as linhas de crédito criadas durante a pandemia paramicro, pequenas e médias empresas. De acordo com integrantes da equipe econômica, o pacote ainda está sob análise e só deve ser publicado depois do carnaval. Mas ele já enfrenta pressão do setor bancário, que quer proteção contra inadimplência.
Com a projeção de liberar até R$ 100 bilhões, a medida tem como foco três modalidades: Programa Emergencial de Acesso ao Credito (PEAC); o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a Microempreendedores Individuais (MEI) e pescadores; e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e de Pequeno Porte (Pronampe).
O objetivo é atender empresas que faturam até R$ 300 milhões por ano. Segundo técnicos a par das discussões, a medida não deve exigir recursos novos. A ideia é utilizar verba existente nos fundos garantidores de crédito, que foram fomentados pelo Tesouro Nacional para dar suporte às operações, cobrindo uma parte da inadimplência das carteiras dos bancos.
Garantia do Tesouro
O dinheiro aportado pelo Tesouro entra como garantia à operação, deixando o juro mais baixo. O entendimento do Ministério da Economia é que a verba que não foi usada como garantias não precisa retornar para os cofres da União e pode ser reaplicada.
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Os bancos privados querem que o governo crie mecanismos para reduzir a inadimplência dos programas e condições diferenciadas para renegociação de dívidas.
Segundo dados do Sebrae, a taxa média no Pronampe, por exemplo, destinado a empresas com faturamento de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões por ano, está em 2,6%, abaixo do mercado, que é de 4,6%.
A estimativa é de essa taxa tende a subir diante da conjuntura econômica. Um dos pleitos é que parte dos recursos seja utilizado para renegociação destes empréstimos em atraso.
Enquanto a equipe econômica prepara a MP, o Congresso Nacional começa a avaliar projetos para impedir uma escalada na inadimplência das operações contratadas até o ano passado. Isso significa uma taxa atual de 12,00%, exatamente o dobro da proposta do parlamentar na renegociação.
